Seja bem vinda (o) ao blog da Profª Dra. Regiane Souza Neves

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Emprego e Trabalho no Brasil

Este artigo foi produzido por mim, para uma publicação no ano de 2012, na qual fui convidada a participar por fazer parte de um conselho sindical nos anos de 2012-2013-2014. Nesta época a reforma trabalhista ainda estava em pauta de discussão. Espero que gostem da leitura.



Emprego e Trabalho no Brasil

A globalização aumentou a competitividade entre as empresas e a nova tecnologia ocasionou desemprego e, ao mesmo tempo criou novas profissões, especializadas que demandam uma nova abordagem trabalhista, adaptando as leis à nova realidade do mundo do trabalho.

O Movimento Sindical desempenhou e desempenha um papel importante no desenvolvimento e implantação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e que redundam no aumento do emprego e da renda. Acreditamos que para entender a importância e o valor que o Movimento Sindical vai agregar a política partidária é importante conhecer sua história que se confunde muito com o desenvolvimento do Brasil e também no embate para que a democracia deixasse de ser um sonho e passasse a ser um bem comum.

Para entender a posição e a situação das políticas públicas de emprego, trabalho e renda no Brasil atual é necessário fazer um breve histórico de suas origens e desenvolvimento, de modo a identificar os problemas que são considerados indispensáveis para antever os desdobramentos futuros de um sistema de emprego, trabalho e renda no país.

O passado e o presente: tão distantes e tão próximos

No início da colonização (século XVI), não havia no Brasil trabalhadores para a realização de trabalhos manuais pesados. Os portugueses colonizadores usaram o trabalho escravo indígena nas lavouras e tempos depois os colonizadores buscaram outra alternativa. Eles buscaram negros na África para submetê-los à força ao trabalho escravo em sua colônia. Foi neste contexto que começou a entrada dos escravos africanos no Brasil.

Na segunda metade do século XIX surgiu o movimento abolicionista, que defendia a abolição da escravidão no Brasil. A região Sul do Brasil passou a empregar trabalhadores assalariados brasileiros e imigrantes estrangeiros, a partir de 1870. Na região Norte, as usinas produtoras de açúcar substituíram os primitivos engenhos, fato que possibilitou o uso de um número menor de escravos. Já nos principais centros urbanos, era grande a necessidade do surgimento de indústrias.

A primeira etapa do processo foi tomada em 1850, com a extinção do tráfico de escravos no Brasil. Vinte e um anos mais tarde, em 28 de setembro de 1871, foi promulgada a Lei do Ventre-Livre. Esta lei tornava livres os filhos de escravos que nascessem a partir da decretação da lei. No ano de 1885, foi promulgada a lei Saraiva-Cotegipe (também conhecida como Lei dos Sexagenários) que beneficiava os negros com mais de 65 anos de idade. Foi somente em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, que a liberdade total e definitiva finalmente foi alcançada pelos escravos brasileiros.

O fim da escravidão foi o resultado das transformações econômicas e sociais que começaram a ocorrer a partir da segunda metade do século 19 e que culminaram com a crise do Segundo Reinado e a consequente derrocada do regime monárquico, além do ímpeto da campanha abolicionista. Após a abolição, em apenas dez anos (de 1890 a 1900) entraram no Brasil mais de 1,4 milhão de imigrantes, para trabalho assalariado, o dobro do número de entradas nos oitenta anos anteriores (1808-1888).

A quebra da bolsa de valores de Nova York, em 1929, provocou mudanças na organização econômica do Brasil. O governo de Getúlio Vargas, a partir de 1930, devido à falência do modelo agroexportador da lavoura cafeeira no Brasil, criou estruturas para a instalação de novas indústrias no país. Além das empresas do setor privado, investiu em empresas estatais, como: a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD-MG – 1942), Fábrica Nacional de Motores (FNM-RJ – 1943), Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945), Companhia Siderúrgica Nacional (CSN-RJ – 1946), BNDE (1952) e Petrobras (1953).

Após décadas de históricas lutas do movimento operário e sindical de então, Getúlio Dornelles Vargas (1882-1954) fixou a jornada de trabalho em 48 horas semanais, instituiu o Ministério do Trabalho, criou a Lei de Sindicalização, o salário mínimo em 1940; foram medidas que criavam a imagem do Estado, disciplinando, o mercado de trabalho em benefício dos assalariados. Essa concepção disfarçava uma das faces controladoras da legislação trabalhista, inspirada na Carta del Lavoro de 1927, do ditador fascista italiano Benito Mussolini (1883-1945). Entretanto, não se pode esquecer que os avanços desta lei já estavam nos programas dos movimentos anarquistas brasileiros dos anos 1910 e 1920 e, principalmente, no estatuto do Partido Comunista do Brasil (PCB, fundado em 1922). Portanto, as conquistas obtidas pelos trabalhadores, junto ao governo Vargas, eram reivindicadas pelo movimento operário desde a Primeira República.

João Belchior Marques Goulart, ou simplesmente Jango, como era conhecido, governou o país de setembro de 1961 a março de 1964. Entrou para a política com o apoio de seu conterrâneo e amigo particular, Getúlio Vargas. Seu primeiro cargo público foi como Deputado Federal, em 1950. Logo depois foi Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio no segundo governo de Vargas. Quando Ministro, foram concedidos muitos benefícios aos trabalhadores, inclusive o aumento do salário mínimo em 100%.

Entre as muitas críticas a respeito das leis trabalhistas do governo Vargas, estão aquelas sobre o controle estatal em relação ao movimento sindical. No entanto, os benefícios aos trabalhadores foram sistematizados pelo Decreto-Lei nº 5452 e, entraram em vigor no dia 1º de maio de 1943, e se estendem aos dias de hoje. Estamos nos referindo à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Algumas deliberações da CLT: Regulamentação da jornada de trabalho – 8 h/d; Descanso remunerado de um dia na semana; Regulamentação do trabalho e salário de menores; Obrigatoriedade de salário mínimo como base de salário; Direito a férias anuais; Obrigatoriedade de registro do contrato de trabalho na carteira do trabalhador, 13° salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As deliberações da CLT priorizaram, em 1943, as relações do trabalhador urbano, ainda que o trabalhador rural representasse um contingente maior. Embora os trabalhadores rurais tivessem alguns direitos assegurados pelo Estatuto do Trabalhador Rural (de 1963), apenas com a Constituição de 1988 estes trabalhadores tiveram seus direitos equiparados aos dos trabalhadores urbanos. 

O mito da prosperidade no trabalho fabril, aliado à crescente desigualdade da distribuição da riqueza, reforçou o êxodo rural e a migração para centros urbanos industriais, como São Paulo. Porém, poucos conseguiram se estabelecer e muitos contribuíram para a formação dos bolsões de miséria (favelas), as quais persistem até hoje.

Um dos símbolos do desenvolvimento e da modernidade, no Brasil, após 1960, foi o automóvel. O governo de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902-1976), de 1955 a 1960, incentivou a instalação destas fábricas no Brasil, e com elas implantaram-se também suas novas teorias de produção.

Este ritmo de produção atingiu outros setores, como o setor têxtil. O modelo adotado para a produção, a mecanização e a especialização do trabalho, aliado aos estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), levou o Estado brasileiro a aprofundar a legislação sobre saúde e segurança no trabalho.

O desemprego, o subemprego e o fantasma da informalidade são problemas endêmicos que assolam o país há muito tempo, não obstante o crescimento da formalização revelado pelo Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De 2000 para 2010, os profissionais com carteira de trabalho assinada — que, em 2012, somaram 39,1 milhões de trabalhadores — aumentaram sua participação no contingente de empregados do país: saem de 54,8% para 63,9%. Já os sem carteira — 17,4 milhões — recuaram de 36,8% para 28,5%. A maior formalização do emprego vem em resposta ao crescimento econômico do país nos últimos anos. Apesar desse avanço, é ainda gigantesco o contingente de trabalhadores sem registro em carteira e inseridos em atividades de baixíssima qualidade, sem nenhuma proteção previdenciária e trabalhista. É um número assustador, maior do que muitas populações de países da Europa e América Latina.

Os anos 90 demonstraram acentuado declínio do emprego e precarização das relações do trabalho, tais como: A procura de emprego se estendeu por mais de um ano nas regiões estudadas; Verificou-se um elevado crescimento do desemprego para jovens, cônjuges e trabalhadores com menor nível de instrução; Aumentou o índice de desemprego entre os mais qualificados; Cresceram as contratações flexíveis, sem carteira assinada, terceirizada e de trabalho autônomo; Elevou-se a proporção dos que trabalham acima da jornada de 44 horas semanais (prática que se mantém até hoje em alguns setores); Verificou-se grande concentração de trabalhadores na base da pirâmide do mercado de trabalho, cerca de 80% dos assalariados, recebendo até 5 salários mínimos/mês.

Embora na década de 1990, tenha havido uma maior inserção da mulher no mercado de trabalho, a mulher ainda mantém maior índice de desemprego, trabalha em postos mais vulneráveis e em funções não qualificadas, mais do que os homens. Quando na mesma função que o homem, recebe em média 73% do que ele recebe. Da mesma forma que a mulher é preterida no atual mercado de trabalho, situação muito parecida ocorre com o negro e o jovem. O negro, independente de sua escolaridade, está mais sujeito ao desemprego, permanece nesta condição por mais tempo, e quando empregado, tem acesso aos postos de menor qualidade, status e remuneração; Para os jovens de 16 a 24 anos que se encontram no mercado de trabalho, 60% está em situação precária, ou seja, sem contrato de trabalho e proteção da legislação trabalhista, recebendo, em média, entre 38,3% e 55,6% menos que os demais trabalhadores.

Esta realidade que marcou os anos 90, tem se alterado profundamente nos últimos anos, fruto tanto das políticas macroeconômicas que veem orientando o processo de reestruturação produtiva como das estratégias empresariais da competitividade.

A realidade foi alterada, embora persista o alto índice de desemprego no Brasil por falta de mão de obra, especialmente a especializada.

Nos últimos anos entraram, legalmente, 1.500.000 de estrangeiros para trabalhar no Brasil. Além disso, convivemos também, através de estimativas do governo federal com 300.000 trabalhadores ilegais, sem qualquer proteção da legislação brasileira.

Durante as décadas de 1960, 1970 e 1980 no Brasil, foram implantados programas como o seguro desemprego, PIS, Pasep e FGTS. No entanto, a regulamentação da nova estrutura institucional de financiamento do seguro-desemprego só ocorreu em 1990, pela Lei 7.998/90, que criou o FAT e o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). Em 2001 as empregadas domésticas passaram a ter direito aos benefícios, desde que o empregador também recolhesse o FGTS. E em 2003 criou-se o seguro-desemprego para o trabalhador libertado da condição análoga à de escravo. Também foram alocados recursos do FAT para o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e para a educação e qualificação profissional.

Ainda na área de geração de emprego e renda, o Codefat, a partir de 1996, liberou recursos para o BNDES no âmbito de um outro programa, o Programa de Expansão do Emprego e Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador (Proemprego), que pretendia financiar empreendimentos de maior porte e, ao mesmo tempo, com potencial de geração de empregos. O programa, no início, concedeu financiamentos às seguintes áreas: a) transporte coletivo de massa; b) saneamento ambiental; c) infraestrutura turística; d) obras de infraestrutura voltadas para a melhoria da competitividade do país; e e) revitalização de subsetores industriais em regiões com problema de desemprego. Em 1999, o Proemprego incorporou também as rubricas de saúde pública, educação, projetos multissetoriais integrados, administração tributária, infraestrutura, comércio, serviços e exportação, e ainda as pequenas e médias empresas. 

O movimento sindical

O sindicalismo tem origem nas corporações de ofício na Europa medieval. No século XVIII, durante a revolução industrial na Inglaterra, os trabalhadores, oriundos das indústrias têxteis, doentes e desempregados juntavam-se nas sociedades de socorro mútuos.

Esta revolução teve um papel crucial no advento do capitalismo, pois, devido à constante concorrência que os fabricantes capitalistas faziam entre si, as máquinas foram ganhando cada vez mais lugar nas fábricas, tomando assim, o lugar de muitos operários, estes tornaram-se o que é chamado "excedente de mão-de-obra", logo o capitalista tornou-se dono da situação e tinha o poder de pagar o salário que quisesse ao operário.

É neste momento que surgem duas novas classes sociais, o capitalista e o proletário, onde o capitalista é o proprietário dos meios de produção: (fábricas, máquinas, matéria-prima). Por outro lado, o proletário, que era proprietário apenas de sua força de trabalho, passou a ser propriedade do capitalista, que pagava salários cada vez mais baixos para obter mais lucros, forçando o proletário a trabalhar em uma jornada de trabalho que chegava até 16 horas.

É através desta situação que o proletariado percebe a necessidade de se associar e, juntos, tentar negociar as suas condições de trabalho. Com isso surgem os sindicatos, associações criadas pelos operários, buscando lhes equiparar de alguma maneira aos capitalistas no momento de negociação de salários e condições de trabalho, e impedir que o operário seja obrigado a aceitar a primeira proposta feita pelo empregador, ou seja, a que lhe é mais prejudicial.

Durante a revolução francesa surgiram ideias liberais, que estimulavam a aprovação de leis proibitivas à atividade sindical, a exemplo da Lei Chapelier que, em nome da liberdade dos Direitos do Homem, considerou ilegais as associações de trabalhadores e patrões. As organizações sindicais, contudo, reergueram-se clandestinamente no século XIX. No Reino Unido, em 1871, e na França, em 1884, foi reconhecida a legalidade dos sindicatos e associações.

Com a Segunda Guerra Mundial, as ideias comunistas e socialistas predominaram nos movimentos sindicais espanhóis, italianos, americanos e africanos.

Nos Estados Unidos, o sindicalismo nasceu por volta de 1827 e, em 1886, foi constituída a Federação Americana do Trabalho (AFL), contrária à reforma ou mudança da sociedade. Defendia o sindicalismo de resultados e não se vinculava a correntes doutrinárias e políticas.

No Brasil, com a abolição da escravatura e a proclamação da República, a economia se diversificou, e as atividades manufatureiras surgiram nos centros urbanos e no litoral brasileiro, atraindo levas de imigrantes vindos, principalmente, da Europa. Os trabalhadores que então migravam tinham uma experiência de trabalho assalariado e de um leque de direitos trabalhistas conquistados no mundo desenvolvido. Chegando ao Brasil se deparavam com uma sociedade atrasada no quesito de direitos e com práticas escravocratas. Rapidamente esses homens começaram a se organizar, formando o que viriam a ser os sindicatos. O movimento sindical efetivou-se basicamente no século XX, em decorrência do processo de industrialização, e esteve ligado a correntes ideológicas como o positivismo, o marxismo, o socialismo, o anarquismo, o Anarcossindicalismo, o trabalhismo vanguardista, e o populismo.

O movimento sindical mais forte no Brasil ocorreu em São Paulo, onde os imigrantes integravam a massa de trabalhadores das fábricas e indústrias. Os sindicalistas ativos eram os anarquistas italianos que, surpreendendo os governantes, desencadearam uma onda de rebeliões, ulteriormente contida mediante violenta repressão policial. No Rio de Janeiro, o movimento sindicalista foi diferente do ocorrido em São Paulo. Suas preocupações estavam em causas mais imediatas, tais como a melhoria de salários e a redução do horário de trabalho.

Dentro de 6 anos, comemoraremos o centenário da greve geral de 1917, quando José Martinez à frente dos trabalhadores do Cotonifício Crespi tomaram a cidade de São Paulo por 1 mês, forçando o governo local a abandoná-la. Assumiram inclusive a distribuição do pão e do leite para a população.

Em 1930, o Governo Federal criou o Ministério do Trabalho e em 1931 regulamentou, por decreto, a sindicalização das classes patronais e operárias. Criou as Juntas de Conciliação e Julgamento e, com a promulgação da Constituição do Estado Novo, a unicidade sindical.

A regulamentação do trabalho e os institutos de previdência social ocorreram também naquele momento histórico. As organizações sindicais passaram a ter caráter paraestatal, a greve foi proibida e foi instituído o imposto sindical. Em 1955, o movimento sindical brasileiro voltou a expandir-se, tendo sido formados, em 1961, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e o Pacto de Unidade e Ação (PUA).

Com o golpe militar de 1964, contudo, os sindicatos e sindicalistas foram duramente reprimidos, limitaram a Lei de Greve e substituíram a estabilidade no emprego pelo Fundo de Garantia, dentre outras medidas. Em 1968, os trabalhadores em Osasco, liderados por José Ibrahin, São Paulo e Contagem, se levantaram em greve de grande envergadura. Em 1970 surgiram novas lideranças sindicais e, a partir de 1980, os trabalhadores rurais das usinas de açúcar e álcool, no Nordeste e São Paulo, e das plantações de laranja do interior de São Paulo, juntaram-se aos desempregados, e sob a influência de seus sindicatos, de partidos de esquerda e de poucos parlamentares progressistas, organizaram-se em movimentos sindicais e sociais.

Atualmente, o sindicalismo brasileiro passa por um momento de renovação por conta das novas demandas, como a empregabilidade, a globalização dos serviços e cada vez mais, a luta por condições dignas de trabalho. Existe uma proposta de Organização por Local de Trabalho (OLT) que objetiva resgatar o papel ativo dos trabalhadores na construção de uma militância que seja capaz de fazer uma leitura crítica da realidade, buscando transformá-la.

Não podemos desconsiderar os avanços econômicos, sociais e político-institucionais conquistados pelo Brasil, fruto da luta de várias gerações e de diversas administrações, mas assinalamos que tais avanços coexistem com profundos gargalos em várias frentes: na geração de emprego, na educação, na saúde, no pacto federativo, na qualificação da mão de obra, na geração de emprego, na habitação, na infraestrutura, na logística, na pesquisa científica e tecnológica.

O Brasil é a sexta economia do planeta e por isso o país já foi convidado para fazer parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), órgão que reúne 34 países, a maioria deles com economia forte e qualidade de vida.

Em 2011, seu Produto Interno Bruto (PIB) foi de US$ 2,5 trilhões. No entanto, se dividirmos esse valor pela população, encontramos que a renda per capita brasileira é apenas a 77º no ranking mundial, sugerindo que o padrão de vida médio no país ainda é significativamente inferior ao padrão europeu. A situação piora quando observamos o ranking brasileiro no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), no qual o país cai para a 84º posição.

É necessário reafirmarmos nosso propósito de colaborar na construção de uma sociedade profundamente democrática e humanista, economicamente sustentável e desenvolvida, socialmente justa, culturalmente avançada, comprometida com a preservação do planeta e com a valorização e promoção da dignidade das pessoas, combatendo toda e qualquer forma de discriminação e preconceito, sejam eles quais forem.

O movimento sindical deve afirmar suas convicções democráticas e apresenta-se como alternativa política para todos os segmentos da sociedade brasileira, independentemente de posição social, nível cultural, etnia, gênero, orientação afetivo-sexual, religião – mantendo sua relação de identidade com os interesses gerais dos trabalhadores e de todos os que produzem neste país, no campo, na indústria, no comércio e nos serviços. 

Para que possamos atingir esses objetivos faz-se necessária a adaptação da legislação trabalhista, bem como, a necessidade de regulamentar diversos dispositivos da Constituição Federal. 

Este é um artigo de 2012, sendo que hoje já existe uma nova proposta de reforma trabalhista. O trecho a seguir é redação nova de janeiro de 2017.

A reforma trabalhista

O governo apresentou uma proposta de reforma trabalhista, que deve ser encaminhada ao Congresso como projeto de lei em caráter de urgência. O texto do projeto deve ser enviado ao Congresso em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. No começo de dezembro, o governo havia enviado à Câmara outro projeto polêmico: o da reforma da Previdência. Principais mudanças propostas nas leis trabalhistas:

Trabalho temporário:

- Os contratos temporários de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias;

- Os temporários poderão ser contratados diretamente pela empresa ou, então, como é feito hoje, por meio de uma empresa de trabalho temporário;

- Os trabalhadores passam a ter os mesmos direitos previstos na CLT e as empresas que fornecem mão de obra temporária ficam obrigadas a fornecer aos contratantes dos serviços os comprovantes de pagamento das obrigações sociais dos trabalhadores (FGTS, INSS e certidão negativa de débitos);

- Essa nova regra não se aplica aos empregados domésticos.

Acordo do sindicato valendo como lei:

Os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 11 pontos específicos, que dizem respeito a jornada de trabalho e salário. Não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.

Não podem mexer também no pagamento do FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, que são benefícios previdenciários, bem como o pagamento da hora-extra de 50% acima da hora normal, a licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

A possibilidade de acordos trabalhistas terem força de lei recebe críticas de alguns setores por, em tese, permitir a redução de direitos assegurados nas leis trabalhistas.

Os defensores da medida afirmam que isso garante mais autonomia aos trabalhadores nas negociações sindicais e contribui para a geração de empregos. O governo afirma que direitos adquiridos não serão reduzidos.

Veja o que poderá ser negociado entre empresas e trabalhadores:

- Férias:

O texto prevê que as férias poderão ser divididas em três períodos de descanso.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a proposta mantém um mínimo de 15 dias seguidos de descanso nas férias, mas que o restante do período poderá ser objeto de negociação coletiva. "A negociação coletiva vem com toda força e vai seguramente fazer com que tenhamos muito menos conflito [na Justiça do Trabalho]", disse.

- Jornada de trabalho:

Um dos pontos em que as negociações coletivas poderão se sobrepor à legislação trabalhista é a jornada de trabalho. O texto fala que o cumprimento da jornada diária poderá ser negociado entre patrões e empregados, desde que respeitado o limite máximo de 220 horas mensais e de 12 horas diárias. Hoje a jornada padrão é de 8 horas por dia, com possibilidade de haver 2 horas extras. A jornada padrão semanal é de 44 horas.

"A convenção coletiva vai poder definir a forma com que a jornada de 44 horas semanais será executada, desde que seja vantajosa para o trabalhador", disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O ministro afirmou que a proposta não prevê ampliação na jornada. "A jornada de trabalho permanece a padrão de 8 diárias e 44 horas semanais. Nunca esteve, não está e não estará na agenda do governo proposta de aumento de jornada de trabalho", disse Nogueira.

- Intervalo:

O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha no mínimo 30 minutos.

- Deslocamento até o trabalho:

Empresas e representantes dos trabalhadores poderão negociar se serão remuneradas também as horas gastas no trajeto de casa até o trabalho --atualmente, elas não são pagas. Essa hipótese é mais comum nos casos em a empresa oferece transporte aos trabalhadores que moram muito longe, como em fábricas que ficam fora da cidade, por exemplo.

- Banco de horas:

Os acordos coletivos também poderão prever a criação de um banco de horas para contabilizar as horas extras trabalhadas, além da forma de pagamento.

- Trabalho remoto:

A atuação do trabalhador fora da sede da empresa também é um dos pontos que poderá ser definido com força de lei pelas convenções coletivas.

Trabalho com jornada parcial
- O objetivo é estimular a contratação de jovens, mães, e trabalhadores mais velhos.

- Atualmente, prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras; a proposta é passar para 30 horas semanas, sem horas extras, ou para 26 horas semanais com até 6 horas extras.

- Hoje, o trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias em troca de dinheiro; a proposta prevê 30 dias de férias e a possibilidade de vender dez dias.

Multas para empresas:


As empresas que não registrarem seus empregados terão que pagar multa de R$ 6.000 por empregado não registrado e de igual valor em caso de reincidência. No caso de empregador rural, microempresas e empresas de pequeno porte, a multa é de R$ 1.000.


Por: Regiane Souza Neves (currículo completo aqui



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