Seja bem vinda (o) ao blog da Profª Dra. Regiane Souza Neves

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A escolarização de alunos com necessidades educacionais especiais



O "diferente" causa estranheza. Não saber o que fazer diante de uma criança com deficiências desperta os mais variados sentimentos e comportamentos em quem está à sua volta, ainda mais quando se tem por compromisso educá-la. 

O compromisso que rege qualquer relação humana deve ser de respeito às singularidades. Qualquer regra, norma ou lei só tem efeito se as pessoas reconhecem o valor que adquirem no convívio social. O que se espera num trabalho de inclusão é que este compromisso seja verdadeiro, do contrário ela não é possível e estamos, então, diante de um trabalho de integração, de simples convivência. 

A Educação Especial é destinada aos alunos portadores de necessidades especiais. É desenvolvida de forma inclusiva e oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, com apoio complementar específico. Quando isso não for possível, dependendo da necessidade específica de cada um, os alunos devem frequentar turmas especiais ou instituições especializadas.

A Secretaria de Educação Especial do MEC que, apoiada por entidades, entende que pais e governo têm o dever de garantir a matrícula de crianças com necessidades especiais em escolas de ensino comuns. O atendimento em instituições especiais seria complementar, no contra-turno  e não substituiria o da rede regular. No entanto, há casos de deficientes intelectuais severos que, quando incluídos na escola comum, são prejudicados em seu desenvolvimento.

Nenhuma escola está totalmente preparada para receber uma criança com necessidades especiais porque é impossível prever qual é a especificidade de cada uma, mas à medida que cada aluno chega, é possível avaliar os recursos materiais disponíveis na instituição. Isto envolve desde o acesso físico aos espaços e aos recursos pedagógicos (materiais e instrumentos específicos), até a disponibilidade dos profissionais. Adaptações na instituição de ensino serão sempre necessárias quando se trata de receber uma criança com necessidades especiais e, dentro das possibilidades da escola, todo esforço para isto deve ser empreendido. 

A escola deve ter uma pessoa ou uma equipe que sirva de elo entre todos os envolvidos no processo de inclusão. Ela será porta-voz dos dados antecedentes da criança e da família, fornecidos assim que a necessidade especial é verificada, seja no momento da matrícula, seja ao longo do processo educativo. 


O responsável pela inclusão deve fazer entrevistas minuciosas com os pais para investigar a história do aluno (nascimento, composição familiar, desenvolvimento físico e mental, processo de escolarização anterior, entre outros) e de suas necessidades especiais (natureza e história da dificuldade, quais os estímulos que recebe de seu próprio meio social, esforços que foram feitos na direção de incluir esta criança em seu meio social, entre outros). Nestes encontros devem ficar claras, para a escola, quais as expectativas dos pais com relação ao aproveitamento e desempenho escolar do filho, assim como deve ficar claro para os pais o que aquela escola específica pode e deve oferecer à criança. 


Através dos recursos da própria escola, a criança deve ser avaliada em suas capacidades pedagógicas e de relacionamentos sociais, e em sua adaptação físicas com relação ao espaço escolar. Muitas vezes avaliações complementares de outros profissionais (psicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, etc). Estes pareceres devem servir como auxiliares na preparação do plano educacional que será traçado para o aluno, desde a escolha de sua sala de aula, até a eventual adaptação curricular e de grade horária. 


É preciso envolver os pais no processo de inclusão para que este seja efetivo. A escola deve solicitar a disponibilidade familiar para que possam haver trocas rápidas de informações sobre o que está sendo oferecido à criança e qual o seu aproveitamento pois, as soluções para as dificuldades encontradas não podem prescindir do envolvimento e da responsabilidade também dos pais.



A escola deve alterar o regimento escolar acrescentando as especificidades do processo e efetivação da inclusão na instituição, bem como quais são os departamentos responsáveis por ela e quais são os recursos disponíveis para auxiliar na educação de uma criança com necessidades especiais. Também é necessário fazer adaptação curricular e avaliativa. As avaliações permanentes são necessárias pois o processo de aprendizagem não é estanque nem definitivo e deve considerar os progressos e dificuldades apresentados pela criança. 



A escolha da classe deve ser criteriosa e levar em conta as resistências institucionais, isto é, deve considerar as dificuldades de cada um na adaptação à nova situação: os conceitos e preconceitos, principalmente dos professores e alunos, não podem ser escondidos, mas devem ser ditos e trabalhados. 


O envolvimento de toda equipe no trabalho de inclusão é necessário pois só assim o compromisso assumido junto à criança e sua família são possíveis. 


Há casos em que é necessária, permanentemente ou temporariamente, a existência de uma pessoa que auxilie a criança e o professor na adaptação ao processo escolar. Geralmente são psicopedagogos ou psicólogos, cuja formação permite que faça a interpretação imediata das necessidades e desejos da criança que, muitas vezes pela própria dificuldade que o aluno apresenta, não é tão evidente à equipe técnica e pedagógica da escola. Desta forma, o acesso aos recursos e capacidades da criança permitem mais rapidamente à equipe da escola reavaliar suas condutas e objetivos.


Referência Legal:

1) Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
2) LDB 9394/96;
3) Deliberação CEE 5/00 e Indicação CEE 12/99 - Fixam normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na educação básica do sistema estadual de ensino (Estado de SP, para outros estados verificar normas da Secretaria de Estado de Educação);
4) Parecer CEE 687/99 - Consulta sobre professores que atuam na educação especial (Estado de SP, para outros estados verificar normas da Secretaria de Estado de Educação);
5) Plano Nacional da Educação - Lei 10.172/01;
6) Decreto 3956/01 - Promulga a convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de descriminação contra as pessoas portadoras de deficiência;
7) Lei 10.958/01 - Torna oficial a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a Lei 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS);
8) Parecer CNE 2/01 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Artigo escrito por: 

Dra. Regiane Souza Neves

Presidente e Coordenadora de Ensino Superior: Graduação, Pós-Graduação e Extensão na ABRAPEE (Associação Brasileira de Profissionais e Especialistas em Educação) 
Sócia-Proprietária e Diretora do Ceadeh (Centro de Estudos Avançados em Desenvolvimento Educacional e Humano) 

Cursos e palestras para escolas, associações, sindicatos, ong's e diretorias de ensino

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