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As principais regras eleitorais que serão novidade em 2016

Por: Regiane Souza Neves

Como sabemos, a campanha política envolve estudos das mais diferentes áreas, especialmente áreas relacionadas à comunicação. Por causa disso, preparei um pequeno resumo sobre a REFORMA POLÍTICA APROVADA EM 2015. 

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

Veja o que mudou:


Tempo de filiação partidária para candidatura
  • Exigida filiação de seis meses antes das eleições.

Convenções
  • Devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. 

Registro de candidaturas
  • Deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. 

Tempo de campanha
  • A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.

Gastos nas campanhas
  • Uma das mudanças mais significativas é o limite de gastos para os candidatos a prefeito e vereador estipulado pela primeira vez pelo TSE. 
  • Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.
  • Os recursos destinados às campanhas eleitorais somente são admitidos quando provenientes de recursos próprios dos candidatos; doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas; doações de outros partidos políticos e de outros candidatos; comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político.


Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV
  • Diminuiu de 45 para 35 dias.


Tamanho da propaganda na TV
  • Nas eleições municipais, no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.


Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas
  • O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso.
  • Exemplo: Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes até R$ 100 mil.

Propaganda "cinematográfica"
  • Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais,  montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.


Veículo com jingles
  • Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.


Participação de debate eleitoral na TV
  • A nova redação do caput do art. 46 da Lei nº 9.504/1997 introduzida pela Reforma Eleitoral 2015 passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais, e facultada a dos demais. Pela redação anterior, bastava que o partido tivesse um deputado federal.


Cabos eleitorais
  • Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.
  • O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual.


Propaganda em carros
  • Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.


Propaganda em vias públicas
  • Não é mais permitido a colocação de cavaletes e bonecos, além das já proibidas propagandas em muros e outdoors. Apenas bandeiras de partidos e candidatos e a distribuição de material gráfico (panfletos e informativos) poderão ser utilizados na campanha.


Redes sociais
  • A campanha nas redes sociais (facebook, twitter, blog, site, instagran) estará liberada.
  • A partir das Eleições 2016, será considerado crime, com detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil, contratar direta ou indiretamente pessoa ou grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação. A pena de prisão poderá ser aplicada a quem contratar e também aos que forem contratados para esse fim. Crime na internet (art. 57-A da Lei nº 9.504/1997).


Substituição de candidatos
  • Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.


Horários de comícios
  • Comícios de encerramento de campanhas podem ir até  2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.


Distribuição de tempo de propaganda no horário eleitoral
  • A lei tira a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara. O texto mantém uma parcela da distribuição do tempo para ser dividida entre partidos representados na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transfira o tempo para o novo partido.


Boca de urna   
  • A prática da boca de urna é bastante comum em vários países do mundo, especialmente no Brasil. Temos duas definições para este termo, que tanto pode designar uma pesquisa de intenção de voto, como uma abordagem de coação do eleitor.  
  • Nossa constituição prevê e estabelece na lei 4737/65 os crimes eleitorais. É terminantemente proibido dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber um benefício ou qualquer outra vantagem na obtenção de votos. 
  • A pena prevista para este crime é de até quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa. O fato é que mesmo sendo crime eleitoral, os candidatos ainda insistem em se valer desse método para obter votos.  
  • Esta lei foi criada para coibir a compra de votos, bem como a coação do eleitorado, seja por meio do oferecimento de vantagens, seja por meio de ameaça de violência. 


Abaixo temos uma lista onde figuram as principais proibições, no que tange as campanhas políticas:   

- é proibido doar, oferecer, qualquer tipo de vantagem, para se obter votos;  
- é proibido utilizar materiais ou imóveis da União, estados ou  municípios;  
- é proibido utilizar material ou qualquer tipo de serviço custeado pelo  governo;  
- é proibido utilizar servidores públicos ou empregados do governo, para  trabalhar em comitês de campanha durante o expediente;  
- é proibido fazer propaganda para qualquer candidato com a  distribuição de bens ou serviços custeados pelo poder público;  
- é proibido exceder o valor gasto em campanhas anteriores;  
- é proibido oferecer, em ano de eleição, aumento aos servidores  públicos, etc.  

Além disso, temos algumas proibições específicas que valem no dia da eleição, e outras que vigoram meses antes, dentre elas destacam-se: 
  
É crime no dia da eleição:  
- Usar alto-falantes de som;  
- Realizar comício ou carreata;  
- Distribuir material de propaganda política;  
- A utilização, pelos funcionários da Justiça Eleitoral, mesários ou escrutinadores, de qualquer elemento de propaganda eleitoral, tais como bonés, camisetas, broches, etc.     

É proibido, nos três meses que antecedem a eleição:  

- Repassar dinheiro da União aos estados e municípios, ou dinheiro dos estados para os municípios, exceto se for para cumprir compromissos financeiros já agendados ou situações emergenciais.  
- Fazer publicidade de serviços e órgãos públicos que não tenham concorrência no mercado, exceto em caso de grave necessidade pública, com autorização da Justiça Eleitoral.  
- Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em situações de emergência ou específicas de governo, com autorização da Justiça Eleitoral.  
- Contratar shows em inauguração de obras com verba pública.  
- Participar de inaugurações de obras públicas (candidatos ao poder Executivo). 


Fonte: TSE


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