Seja bem vinda (o) ao blog da Profª Dra. Regiane Souza Neves

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Saiba qual a diferença entre diploma e certificado


Diploma e certificado são documentos que comprovam a participação em um curso ou evento e servem como porta de entrada no mercado de trabalho ou aperfeiçoamento de trabalhadores. Mas você sabe qual a diferença entre esses documentos?

O diploma é um documento formal emitido por instituições de ensino com cursos reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação) que tornam o titular habilitado ao exercício de uma profissão e possuem validade nacional. São emitidos para comprovar a conclusão em cursos de graduação; bacharelado, licenciatura e tecnologia, de mestrado e doutorado.

Para saber se um diploma é reconhecido pelo MEC pesquise a instituição no site do e-MEC. A principal vantagem do diploma é o direito de ingressar em um curso de pós-graduação ou mestrado.

Já o certificado é um documento concedido que atesta que seu titular participou de algum evento, como conferência, congresso, simpósio, ciclo de estudos, palestras, entre outros.  O certificado é registrado na própria instituição que o emitiu, porém não possui a mesma validade de um diploma e não necessitam estarem regulamentados em um órgão específico. Não precisam ser emitidos por uma Instituição de Ensino Superior (faculdade) para terem validade ou por cursos autorizados pelo MEC.

Por exemplo, ao concluir um curso em nível de pós-graduação ou após ter participado de um evento acadêmico, científico e cultural, o aluno recebe um certificado emitido pela própria instituição de ensino, empresa ou instituição que realizou o evento. Esse certificado não tem necessidade de ser registrado no MEC. O certificado de conclusão de curso é emitido também em caráter provisório, em casos de conclusão de cursos reconhecidos, com diploma ainda a emitir.

A base legal, dos certificados de cursos de formação continuada e eventos acadêmicos, científicos e culturais, encontra-se na LDB 9394/96 art. 43, incisos IV, V, VI e VII e art. 44, inciso IV; no Decreto Federal nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, Art. 1º e 3º e Deliberação CEE 14/97 e de acordo com a Constituição Federal "a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade", contempla ainda "a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber", ainda conforme a CF, é possível que os eventos e cursos de formação continuada promovam o "pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas" e “promoção humanística, científica e tecnológica do País”.

Eventos acadêmicos, científicos e culturais podem ser congressos, colóquios, seminários, simpósios, fóruns etc. Um congresso, por exemplo, é uma reunião de pessoas com interesses em comum, que visa tratar de determinados assuntos, comunicar trabalhos, apresentar propostas, trocar ideias, dialogar com profissionais e especialistas de uma determinada área. Eles podem durar mais de um dia e serem divididos em várias sessões, como: palestras, apresentações de trabalhos, painéis, exposição de Posters, workshops, cursos, etc. Nos congressos, se emite o Certificado de Participação, com validade para o curriculum vitae do participante.

Fonte: MEC

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