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A efetiva participação política das mulheres

Este texto faz parte do livro: 
SOUZA NEVES, Regiane. Representatividade Feminina: Conhecer para Transformar. Clube de Autores. 1ª edição. São Paulo, 2018


A IV Conferência Mundial sobre a Mulher: Igualdade, Desenvolvimento e Paz (foi um encontro organizado pelas Nações Unidas entre 4 de setembro e 15 de setembro de 1995 em Pequim, China), apontou a exclusão das mulheres dos espaços de poder e a necessidade de promoção da participação política das mulheres, mediante ações afirmativas. Nesse sentido, muitos países passaram a adotar cotas na política como um tipo de ação afirmativa.

A adoção do sistema de cotas por sexo na política é fundamental porque: estimula debates e favorece a conscientização a respeito da representação feminina; e abre efetivamente oportunidades de participação para as mulheres.

Mesmo considerando o reduzido tempo de implantação dessa medida no Brasil, que não chega sequer a uma década, evidencia-se, cada vez mais fortemente, a necessidade de adoção de um conjunto de ações que possam acelerar a promoção da participação e da representação política das mulheres.

Visando ampliar a participação das mulheres no âmbito da Reforma Política foram criados Comitês Multipartidários de Mulheres em vários Estados. Foi lançado o slogan “Lugar de Mulher é na Política” como uma forma radical de desconstruir as ideias discriminatórias sobre a inserção social das mulheres. 

Diretrizes propostas em ações afirmativas:

1. Promover uma mudança cultural, de valores e mentalidades, superando preconceitos e valorizando a contribuição política das mulheres;

2. Programar medidas que possam liberar as mulheres dos cuidados com a casa, com as crianças, com as pessoas idosas e com necessidades especiais – cuidados que precisam ser divididos com o Estado e com as pessoas adultas que coabitam;

3. Promover a democratização dos partidos políticos e a inclusão de mulheres, afrodescendentes e jovens na estrutura partidária;

4. Desencadear um amplo debate acerca da Reforma Política. Três propostas merecem nossa grande atenção:
  • Financiamento Público de campanhas eleitorais (aponta para a democratização da política representativa, favorecendo a participação de segmentos excluídos e enfraquecendo a influência de grupos econômicos);
  • A lista preordenada das candidaturas, apresentada pelos partidos nas eleições proporcionais (fortalece as instituições partidárias e enfraquece as práticas personalistas e clientelistas);
  • A adoção de medidas afirmativas (promovem a inclusão das mulheres), com a obrigatoriedade de reserva de tempo de propaganda eleitoral gratuita e de recursos do fundo partidário para a promoção da participação política das mulheres. Estas duas medidas significam a regulamentação da utilização de recursos públicos e não devem ser compreendidas como interferência na autonomia partidária;
  • A previsão de cotas por sexo para a composição das listas preparadas pelos partidos prevalece no projeto de Reforma Política, mas, na lista aberta o sistema de cotas só é eficaz caso seja garantido o lugar das mulheres na composição da lista. Nesse sentido, duas experiências são relevantes: o sistema de cotas na Argentina, adotado em 1991, prevendo que a lista fechada de candidatos para as eleições na Câmara dos Deputados deve ser composta atendendo ao critério de não haver mais que duas pessoas consecutivas do mesmo sexo; e o sistema de paridade, adotado nas eleições municipais de 2001, na França, prevendo a montagem da lista fechada a partir da alternância equitativa de lugares entre homens e mulheres.

5. Expandir o sistema de cotas por sexo para a composição dos altos escalões do Executivo e do Judiciário;

6. As cotas (mínimo de 30 e máximo de 70) podem ser consideradas como um caminho para a meta maior, de construção da paridade no poder, meio a meio entre mulheres e homens.

É importante destacar que tão importante quanto a luta pela presença das mulheres na política é a luta pela afirmação das plataformas e demandas femininas no âmbito do Estado, da sociedade e dos partidos políticos. 

As plataformas sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres vêm sendo cada vez mais acolhidas, evidenciando-se o seu caráter propositivo e de expressiva contribuição para a construção de uma sociedade democrática, justa e fraterna.


Dra. Regiane Souza Neves - Tenho 42 anos, estou casada com o Jornalista Marcelo Neves há 20 anos, mãe de Bruno 18 anos e Allan 17 anos. Sou doutora e mestra em psicanálise, psicopedagoga e neuropsicopedagoga, especialista em educação, inclusão, legislação educacional, saúde mental e ciências políticas. Técnica em magistério público e comunicação social. Atuo há 25 anos na área da educação onde fui auxiliar de sala, professora, coordenadora e diretora, sendo que nesta última função permaneci por 15 anos. Também atuo há 10 anos na área de psicoterapia e análise comportamental e institucional. Estou devidamente cadastrada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Perita Judicial e Extrajudicial, nas minhas áreas de conhecimento técnico-científico. Atualmente, coordeno e ministro aulas em programas de pós-graduação e, além de atender clinicamente como psicopedagoga, psicanalista e orientadora vocacional, também realizo consultoria educacional para várias instituições. Tenho 11 livros publicados com 56 selos de recomendações de importantes instituições. Realizo palestras, treinamentos, cursos, workshops, seminários, colóquios, conferências, mesas redondas e congressos. Fui presidente nacional da ABRAPEE Associação Brasileira de Profissionais e Especialistas em Educação, no período de 2013 à 2018. Dedico-me a causas sociais e me tornei Embaixadora no Brasil de uma campanha mundial, durante o período de 2015 à 2018. Desde 1998, trabalho com empoderamento feminino através de ações afirmativas, fomento de políticas públicas e formação política para mulheres, sou Cofundadora e Coordenadora Geral do Movimento Mulher Conquista Osasco. Durante o período de 2012 à 2018, fui membro do Fórum Nacional de Políticas Públicas para Mulheres e, membro do Fórum Nacional de Mulheres de Partidos Políticos da Presidência da República. Recebi 25 prêmios e homenagens nacionais e internacionais.

Unidades de atendimento: Dra. Regiane Souza Neves

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Dra. Regiane Souza Neves - Psicopedagogia e Neuropsicopedagogia

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