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Desafios atuais da educação infantil: onde o discurso e a prática se encontram


Pra você, a creche é um depósito de crianças?
Porque, a sociedade pensa na educação infantil, principalmente na creche, como um depósito de crianças?
Qual o real valor dos professores da creche e da pré-escola?
Porque, tudo evolui, menos o pensamento das pessoas com relação a educação na primeira etapa do ensino? 
Quem tem poder pra mudar isso, sabe realmente como fazer?

Pra entender um pouco os desafios que a política pública voltada à creche enfrenta, é necessário entendermos do contexto histórico onde ela se insere.

Um pouco de história...

As primeiras instituições brasileiras de atendimento às crianças de zero a seis anos surgiram ainda no Império com intuito de amparar as que eram abandonadas nas ruas das cidades, como os orfanatos, os asilos para pobres e a Santa Casa de Misericórdia, com sua roda dos expostos.

O desenvolvimento da medicina e da microbiologia, e a viabilização da amamentação artificial, possibilitou amparar essas crianças sem os alarmantes índices de doenças e de mortalidade da época. Um dos pioneiros nessa experiência no exterior foi o médico Friedrich Froebel o idealizador dos Jardins de Infância.

A ideia chega ao Brasil na década de 1870, com divulgação no jornal do médico Carlos Costa, e é aplicada na sala de jardim de infância aberta, ao lado de uma igreja protestante americana instalada em São Paulo. A iniciativa inspirou duas outras: uma no colégio Menezes Vieira (Rio de Janeiro/1875) e no Caetano de Campos (São Paulo/1896), que adaptou a pedagogia de Froebel para a realidade brasileira.

Em 1924, já eram 47 as instituições entre creches e jardins de infância pelo Brasil, principalmente nas capitais. A partir daí, muitas creches são instaladas para atender aos filhos dos operários, sempre ligadas à Assistência Social, embora houvesse em muitos casos, profissionais da área pedagógica orientando seu funcionamento.

A partir de 1980 a sociedade passa a discutir a possibilidade de inclusão das pré-escolas na Educação Básica, intenção concretizada na Constituição de 1988. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, ratifica essa decisão, enfatizando que a Educação é um direito da criança e que deve, portanto, ser universal.



Muitas foram as situações, construídas e transformadas ao longo dos tempos. 

Vamos refletir...
A creche não é assistência, não é caridade. É um direito da criança! 
De pajem à professor. Quais as mudanças na valorização de quem educa? 

No Brasil, o processo de expansão da educação infantil vem acompanhado da intensificação da urbanização, da participação da mulher no mercado de trabalho e das mudanças na organização e estrutura das famílias. Por outro lado, a sociedade, de um modo geral, coloca-se cada vez mais empenhada na defesa das experiências na primeira infância. O conjunto desses fatores ensejou um movimento da sociedade civil e de órgãos governamentais para que o atendimento às crianças de zero a seis anos fosse reconhecido na Constituição Federal de 1988 e, desde então, a educação infantil passou a ser, pelo menos do ponto de vista legal, um direito da criança.

Ao longo da história do atendimento institucional à criança pequena no Brasil, sempre houve variação sobre sua finalidade social, porém a maioria das instituições surgiu pela necessidade de atender às crianças de baixa renda. O fato de essas instituições serem usadas como estratégia para combater a pobreza e resolver problemas ligados à sobrevivência das crianças foi, durante muitos anos, justificativa para a existência de atendimentos de baixo custo, escassez de recursos materiais, precariedade das instalações e, principalmente, formação insuficiente dos profissionais. A tônica do trabalho institucional foi pautada por estigmatizar a população de baixa renda, visando sanar supostas faltas e carências das crianças e seus familiares.

Há outro dado que nos interessa de forma preeminente: o nível de formação do profissional nas séries destinadas às crianças pequenas e suas práticas pedagógicas. Sempre houve, na história das instituições, a prática de colocar nas séries iniciais profissionais leigos ou com formação mínima. Nos últimos anos, vários estudos (BARRETO, 1998; CURY, 1998; ROSEMBERG, 1999; CAMPOS, 1999b; CRAIDY, 2000; ÁVILA, 2002) têm assinalado que isso sempre se justificou pela concepção de educação infantil predominante, ou seja, uma educação pobre para uma parcela pobre da sociedade.

As pesquisas também apontam que as crianças têm frequentado creches e escolas de educação infantil cada vez mais cedo, onde passam grande parte do dia. Acreditando que é onde se dá o contato mais direto com o ato de brincar - ou, pelo menos, deveria - torna-se importante compreender a maneira como tal atividade é abordada.

Segundo diversas pesquisas, o professor que lida com essa ampla faixa etária não tem clareza sobre as teorias psicológicas, pedagógicas, sociológicas e/ou antropológicas subjacentes ao brincar. Ao desconsiderar as relações entre a imaginação, o desenvolvimento da linguagem, o pensamento e a criatividade, a creche acaba por naturalizar o brincar da criança, deixando-a, por conta própria, completamente “desamparada”, sem dar qualquer importância à sua ação; ou, por tratar essa atividade de forma extremamente mecânica, instrumentalizando-a, compromete a riqueza de possibilidades geradas pela atividade.

Com base na legislação vigente, no RCN e na BNCC, a formação docente necessita de critérios para atingir os objetivos da educação infantil, por esse motivo a formação mínima exigida é magistério ou normal de nível médio, pedagogia ou normal de ensino superior. No entanto, o país é gigante e infelizmente, nem todos os docentes da educação infantil detém um corpo de conhecimento específicos advindos de tais formações.

Por isso, o grande desafio atual da creche é por em prática o CUIDAR, EDUCAR E BRINCAR, além da devida valorização desta etapa de ensino e da carreira de professor.


Referência Bibliográfica:

SOUZA NEVES, Regiane. Manual do Administrador Escolar - Legislação, Organização e Estrutura do Ensino. Souza & Neves Edições. São Paulo, 2014

SOUZA NEVES, Regiane. A formação de professores no Brasil – história através dos tempos. Souza & Neves Edições. São Paulo, 2014

Referência Legal:

LDB 9394/96;
Deliberação CEE 22/97 – Fixa normas para integração de instituições de Educação Infantil ao respectivo sistema de ensino;
PNE Lei 10.172/01;
Parecer CNE/CEB 22/98 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;
Parecer CNE/CEB 1/99 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;
Indicação CEE 4/99 – Diretrizes para a autorização de funcionamento e supervisão da Educação Infantil;
Parecer CNE/CEB 4/00 – Diretrizes operacionais para a Educação Infantil;
Resolução SS 44 de 30/01/92 – Aprova norma técnica para creches e estabelecimentos congêneres.

Dra. Regiane Souza Neves - Tenho 42 anos, estou casada com o Jornalista Marcelo Neves há 20 anos, mãe de Bruno 18 anos e Allan 17 anos. Sou doutora e mestra em psicanálise, psicopedagoga e neuropsicopedagoga, especialista em educação, inclusão, legislação educacional, saúde mental e ciências políticas. Técnica em magistério público e comunicação social. Atuo há 25 anos na área da educação onde fui auxiliar de sala, professora, coordenadora e diretora, sendo que nesta última função permaneci por 19 anos. Também atuo há 10 anos na área de psicoterapia e análise comportamental e institucional. Estou devidamente cadastrada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Perita Judicial e Extrajudicial, nas minhas áreas de conhecimento técnico-científico. Atualmente, coordeno e ministro aulas em programas de pós-graduação e, além de atender clinicamente como psicopedagoga, psicanalista e orientadora vocacional, também realizo consultoria educacional para várias instituições. Tenho 11 livros publicados com 56 selos de recomendações de importantes instituições. Realizo palestras, treinamentos, cursos, workshops, seminários, colóquios, conferências, mesas redondas e congressos. Desde 2013, sou mantenedora e diretora do CEADEH Centro de Estudos Avançados em Desenvolvimento Educacional e Humano. Fui presidente nacional da ABRAPEE Associação Brasileira de Profissionais e Especialistas em Educação, no período de 2013 à 2018. Dedico-me a causas sociais e me tornei Embaixadora no Brasil de uma campanha mundial, durante o período de 2015 à 2018. Desde 1998, trabalho com empoderamento feminino através de ações afirmativas, fomento de políticas públicas e formação política para mulheres, sou Cofundadora e Coordenadora Geral do Movimento Mulher Conquista Osasco. Durante o período de 2012 à 2018, fui membro do Fórum Nacional de Políticas Públicas para Mulheres e, membro do Fórum Nacional de Mulheres de Partidos Políticos da Presidência da República. Recebi 25 prêmios e homenagens nacionais e internacionais.

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